Babbel GmbH | Assinatura de grupo | Aplicabilidade dos Termos do Usuário Final

Para evitar quaisquer dúvidas, estabelece‑se que os Termos do Usuário Final da Babbel e a respectiva Cláusula 14 se aplicam à compra de uma Assinatura de Grupo; contudo, relativamente a essas assinaturas, a Cláusula 14.2 é alterada para passar a ter a seguinte redação:

14.2 Quando um Pedido de Plano de Múltiplos Usuários for confirmado pela Babbel, você é quem mantém a relação contratual com a Babbel com relação aos Serviços contratados neste Pedido (“Usuário Primário”). Após a confirmação do Pedido, poderá convidar um ou mais usuários adicionais por e‑mail para aderirem ao seu Plano de Múltiplos Usuários. Essa pessoa ou essas pessoas deverão registrar uma Conta de Usuário própria, para que então possam utilizar o Serviço contratado pelo Plano de Múltiplos Usuários, da mesma forma e na mesma extensão que o Usuário Primário (“Usuário Secundário”), salvo estipulação em contrário no Pedido. O Usuário Primário pode, a seu critério, adicionar ou remover Usuários Secundários do Plano de Múltiplos Usuários em qualquer momento. Poderá igualmente efetuar um Pedido de um Plano de Múltiplos Usuários como Usuário Primário ou aderir a um Plano de Múltiplos Usuários como Usuário Secundário, mesmo que tenha Serviços Pagos Baseados em Subscrição existentes; contudo, caso cancele os seus Serviços Pagos Baseados em Subscrição para efetuar um novo Pedido ou aderir a um Plano de Múltiplos Usuários, a Babbel não emitirá qualquer reembolso, incluindo qualquer parte não utilizada do Período de Serviço Inicial ou do Período de Renovação de Serviço, conforme aplicável.

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Tribunal da Comarca de Charlottenburg, Berlim, Alemanha, HRB 110215 B
Fevereiro de 2026