Babbel GmbH | Direito de Retratação

Direito de Retratação

Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não sejam predominantemente imputáveis à sua atividade comercial ou à sua profissão liberal. O seguinte direito de retratação é aplicável apenas a consumidores.

Aviso de Direito de Retractação

Direito de retractação

Tem direito à retractação do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de retractação expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da celebração do contrato. A fim de exercer o seu direito de retractação, tem de nos comunicar (Babbel GmbH, Andreasstraße 72, 10243 Berlim, Alemanha, Telefone: +49 30 568 373836 (Alemanha), e-mail: support@babbel.com) a sua decisão de retractação do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de retractação, mas tal não é obrigatório. Pode também exercer o seu direito de retratação em linha em https://my.babbel.com/user-profile/account-information/account-information (para o efeito, terá de iniciar sessão, clicar em «retrate-se do contrato aqui» e confirmar os seus dados clicando em «confirmar retratação»; pode também encontrar a ligação correspondente para as informações da sua conta no rodapé do sítio Web geral e de cada subpágina após iniciar sessão). Se utilizar esta funcionalidade em linha, enviar-lhe-emos, sem demora injustificada, um aviso de receção da retratação num suporte duradouro (por exemplo, por correio eletrónico), incluindo o respetivo conteúdo e a data e hora da sua apresentação.

Para que o prazo de retractação seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de retractação seja enviada antes do termo do prazo de retractação.

Efeitos da retractação 

Em caso de retractação do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de retractação do presente contrato. Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de retractação, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua retractação do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Modelo de formulário de retractação

(só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser retractar-se do contrato)

— Para Babbel GmbH, Andreasstraße 72, 10243 Berlim, Alemanha, e-mail: support@babbel.com:

— Pela presente comunico/comunicamos (*1) que me retracto/nos retractamos (*1) do meu/nosso (*1) contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem/para a prestação do seguinte serviço (*1)

— Solicitado em (*1)/recebido em (*1)

— Nome do(s) consumidor(es)

— Endereço do(s) consumidor(es)

— Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel)

— Data

(*1)  Riscar o que não interessa.