Babbel GmbH | Termos do Usuário Final da Babbel

Setembro de 2024

1. Disposições Gerais | Escopo de Aplicação

1.1 Estes Termos do Usuário Final da Babbel (“Termos”) se aplicam (i) a todos os contratos firmados entre a Babbel GmbH, Andreasstraße 72, 10243 Berlim, (“Babbel”) e seus clientes, para os quais a Babbel presta Serviços para uso pessoal, familiar ou doméstico, e não para fins empresariais ou comerciais (“você”) e (ii) todos os contratos referentes ao uso dos Serviços Babbel celebrados por você através de provedores terceiros (em particular, provedores de lojas de aplicativos ou plataformas de vendas) estão sujeitos à Cláusula 1.2. Dependendo do seu país de residência no momento da contratação dos Serviços junto à Babbel, os Termos deverão ser substituídos ou alterados pelas disposições específicas do país de residência, como estipulado na seção “DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS DO PAÍS” no final desses Termos.

1.2 Se, e na medida em que Você tenha direito a utilizar os Serviços da Babbel em decorrência de um contrato separado, celebrado entre a Babbel e um parceiro comercial da Babbel (por exemplo, o seu empregador) ou celebrado entre você e um provedor terceiro (em particular, um provedor de loja de aplicativos ou plataforma de vendas), estes Termos se aplicam, com exceção das Cláusulas 3.3 (Processo de Pedido), 9 (Taxas e Condições de Pagamento), 11.1 a 11.3 (Prazo e Rescisão), e 19 (Direito de Retirada). Nesses casos, o processo de pedido, as Taxas e Condições de Pagamento, o Prazo de duração do contrato, as cláusulas Rescisão e Direito de Retirada são exclusivamente regidos pelos termos do contrato celebrado entre a Babbel e o seu parceiro comercial. A cláusula 11.4 somente se aplica à relação direta entre você e a Babbel.

1.3 Estes Termos regerão todo e qualquer pedido de documento e qualquer processamento de pedido efetuado online, por e-mail ou aplicativo, acordado entre Você e a Babbel (cada um considerado um “Pedido”). Os termos e condições de todo e qualquer Pedido acordado incorporam estes Termos. 

1.4 Estes Termos serão aplicados como modelo normativo para futuros contratos entre você e a Babbel, ainda que a Babbel não faça menção aos mesmos em cada caso individual. Ao utilizar ou acessar os Serviços, você declara que concorda com estes Termos.

1.5 Estes Termos excluem todos os demais. Termos divergentes, conflitantes ou complementares somente poderão integrar um Pedido na medida em que (e se) forem previamente aprovados pela Babbel por escrito.

1.6 As expressões ‘por escrito’, ‘forma escrita’ ou suas variações, sempre que utilizadas nestes Termos, terão o significado de documentos assinados à mão ou com assinatura eletrônica simples (por exemplo, DocuSign ou Adobe Sign). Mensagens de e-mails também serão consideradas suficientes somente e na extensão expressamente prevista nestes Termos.

1.7 Salvo indicação expressa em contrário nestes Termos, quaisquer avisos e declarações que Você fizer ou enviar à Babbel deverão ser elaborados, ao menos, na forma de texto e podem ser encaminhados por e-mail ou outros meios eletrônicos.

2. Serviços Gratuitos e Serviços Pagos | Atualizações | Versão de Avaliação | Funcionalidades Beta | Funções de IA 

2.1 De acordo com os termos e condições acordados em cada Pedido, a Babbel concede a você acesso ao software de aprendizagem de idiomas que ela oferece na forma de “software como serviço”, e/ou outros serviços de aprendizagem de línguas, e/ou aos outros sites, espaços, serviços, aplicativos e aos respectivos recursos e conteúdos de aprendizagem, conforme especificado no Pedido (“Serviços”). A Babbel pode oferecer Serviços mediante pagamento de uma Taxa de Serviço, com determinadas funcionalidades acordadas ("Serviços Pagos"), ou sem a realização de cobrança que podem (por exemplo, no caso da Versão de Avaliação de um Serviço Pago) apresentarem limitações em termos de abrangência ou funcionalidades (“Serviços Gratuitos”), conforme especificado no Pedido. A Babbel poderá, a seu critério e por motivos válidos (incluindo, mas não se limitando a razões de usabilidade, operabilidade técnica ou mudanças nas necessidades e comportamentos dos usuários), alterar o escopo dos Serviços oferecidos e/ou deixar de fornecer acesso a determinados Serviços. Nesse caso, a Babbel informará você com antecedência razoável sobre a efetivação dessas mudanças e sobre quaisquer soluções disponíveis, incluindo opções para rescisão antecipada de qualquer Pedido correspondente.

2.2 A Babbel poderá implementar novas versões, modificações e atualizações de Serviços Pagos, tais como alterações que causam modificações no design, no método operacional, nas especificações técnicas, nos sistemas e em outras funções dos Serviços Pagos. Essas mudanças podem ser feitas de acordo com a lei aplicável, particularmente quando necessárias para o cumprimento com a lei ou para garantir e/ou melhorar a usabilidade ou operação dos Serviços ou para outros relevantes motivos técnicos, econômicos ou legais.

2.3 A Babbel poderá rebaixar, limitar ou modificar de outra forma Serviços Gratuitos a qualquer tempo e sem aviso prévio. De acordo com a cláusula 18, a Babbel ficará isenta de qualquer responsabilidade em relação a qualquer garantia, indenização, manutenção ou suporte aos Serviços Gratuitos. Não há garantia de que todas as funcionalidades oferecidas como parte de Serviços Gratuitos serão implementadas nos produtos de Serviços Pagos.

2.4 A Babbel poderá, a seu exclusivo critério, conceder a você acesso a Serviços Pagos gratuitamente ou com Taxas de Serviço reduzidas pelo período determinado pela Babbel (“Versão de Avaliação”). A Babbel poderá rebaixar, limitar ou modificar de outra forma os Serviços fornecidos na Versão de Avaliação a qualquer momento e sem aviso prévio. De acordo com a cláusula 18, a Babbel ficará isenta de qualquer responsabilidade em relação a qualquer garantia, indenização, Manutenção ou Suporte e disponibilidade dos Serviços oferecidos na Versão de Avaliação. A Babbel poderá revogar ou encerrar qualquer Versão de Avaliação a qualquer momento e sem aviso prévio. Não há garantia de que todas as funcionalidades oferecidas como ou como parte da Versão de Avaliação sejam implementadas nos Serviços Pagos. De acordo com os termos e condições acordados no Pedido, a Versão de Avaliação de Serviços poderá ser automaticamente transformada em Serviços Pagos, após expiração do período de Avaliação.

2.5 A Babbel poderá, a seu exclusivo critério, para todos os usuários ou seletivamente, introduzir e disponibilizar novas versões dos Serviços, ou funcionalidades e características adicionais antes do seu lançamento geral, designadas pela Babbel como "beta" ("Funcionalidade Beta“). Por sua natureza, a Funcionalidade Beta pode estar incompleta e poderia conter erros ou imprecisões que podem afetar seu desempenho e qualidade, bem como impactar os Serviços subjacentes. O acesso e o uso de qualquer Funcionalidad Beta são por sua própria conta e risco. A Babbel pode suspender ou encerrar seu acesso às Funcionalidades Beta a qualquer tempo. Você reconhece que a Babbel não é obrigada, expressa ou implicitamente, a continuar ou oferecer permanentemente qualquer Funcionalidades Beta ou funcionalidade similar e que, caso uma Funcionalidade Beta venha a ser lançada comercialmente, suas características podem ser diversas da Funcionalidade Beta.

2.6 A Babbel poderá contratar terceiros, inclusive fornecedores de software de terceiros, para o cumprimento de quaisquer de suas obrigações no âmbito de qualquer Pedido.

2.7 A Babbel pode, segundo o seu critério exclusivo, implementar ou disponibilizar funcionalidades que incluam, utilizem, operem com, ou sejam baseadas em inteligência artificial, e sejam identificadas e designadas como tal pela Babbel (“Funcionalidade de IA”). O seu acesso e o despenho da Funcionalidade de IA podem exigir, como condição prévia essencial ao acesso aos Serviços, que determinados tipos de dado sejam processados por e/ou transmitidos para fornecedores terceiros, conforme especificado pela Babbel. Termos de Uso adicionais podem ser aplicáveis e Você ter que aceita-los antes de usar a Funcionalidade de IA.

2.8 Embora a Babbel se esforce continuamente para garantir a qualidade e confiabilidade de qualquer resultado gerado pelas Funcionalidades de IA ("Resultado"), o conteúdo criado pela inteligência artificial pode inerentemente variar em termos de qualidade e precisão. A Babbel rejeita expressamente quaisquer reclamações ou queixas em relação à exatidão, veracidade e integralidade de qualquer Resultado reproduzido pelas Funcionalidades de IA e também relacionadas à garantia de que aquele Resultado não infringe quaisquer direitos de terceiros. Você não deve confiar unicamente no Resultado da Funcionalidade de IA como fonte de informação factual ou verdadeira, tampouco como substituto de aconselhamento profissional. Você deve avaliar a adequação do Resultado para o seu caso específico de utilização, incluindo a utilização de revisão humana, antes de compartilhar ou utilizar o Resultado. As Funcionalidades de IA podem produzir resultado incompleto, incorreto ou ofensivo, que não represente as opiniões da Babbel. Se o Resultado fizer referência a qualquer produto ou serviço de terceiros, isso não implica que esses terceiros sejam apoiados pela Babbel ou estejam a ela associados ou afiliados. Qualquer resultado deve ser verificado de forma independente antes de ser utilizado e não deve substituir o aconselhamento profissional ou humano. Outros termos podem ser adicionalmente aplicáveis.

2.9 A Babbel pode incluir nos seus Serviços e disponibilizar a você determinados conteúdos de terceiros que exijam que você abra ou mantenha uma conta independente com o fornecedor desses serviços (como, por exemplo, uma música ou outro serviço de transmissão de conteúdo). Esse conteúdo é opcional e somente será fornecido enquanto Você mantiver uma conta ativa com esse terceiro fornecedor e tiver direito de receber o conteúdo, de acordo com as provisões do contrato firmado com o terceiro fornecedor e adicionar seus dados de login dessa conta para acesso aos Serviços. Termos e condições adicionais poderão ser aplicáveis. A sua conta junto ao terceiro fornecedor poderá estar sujeita à cobrança de taxas adicionais, conforme determinado no contrato firmado entre você e o terceiro fornecedor.

3. Conta do Usuário | Confirmação de um Pedido

3.1 Para usar os Serviços, você deve criar uma conta do usuário (“Conta do Usuário”), devendo, para isso, aceitar estes Termos, fornecer determinadas informações pessoais e definir sua própria senha no formulário de inscrição disponibilizado pela Babbel online; ou usar uma conta existente em algum provedor de serviços terceirizado (por exemplo, Google ou Apple), se esta opção for oferecida pela Babbel, a seu exclusivo critério. Depois de se registrar, você receberá um e-mail de confirmação da Babbel permitindo que você ative a Conta do Usuário. Ao criar a Conta do Usuário, Você formaliza um Pedido vinculativo com a Babbel que habilita você a usar os Serviços Gratuitos.

3.2 Se Você tem menos de 13 (treze) anos de idade, Você não poderá criar uma Conta de Usuário, realizar um Pedido ou utilizar os Serviços, a menos que expressamente permitido nestes Termos ou no Pedido. 

3.3 Se você desejar acessar os Serviços Pagos, você poderá enviar um Pedido à Babbel através da sua Conta do Usuário. As ofertas de Serviços Pagos da Babbel não são vinculativas. Ao realizar um pedido, você faz uma oferta vinculativa para concluir o Pedido. O processamento do Pedido tipicamente inclui as seguintes etapas: escolher uma opção, verificar e/ou corrigir a opção escolhida, inserir os dados pertinentes, selecionar o método de pagamento, ler e aceitar todos os termos comerciais aplicáveis, concordar com os presentes Termos e enviar o Pedido vinculativo através de um clique no botão de pedido e/ou marcando a caixa para continuar. A sua oferta somente se tornará um Pedido vinculativo quando a Babbel confirmar a aceitação da sua oferta via e-mail (“Confirmação do Pedido”). A Confirmação do Pedido também inclui informações detalhadas do seu Pedido e o número do Pedido. 

3.4 Você poderá salvar estes Termos ou quaisquer outros termos e condições aplicáveis ao seu Pedido. A Babbel pode não armazenar cópias dos Termos ou dos termos específicos do Pedido e, portanto, eles poderão não estar disponíveis para você após a conclusão do Pedido.

4. Direitos de Uso | Restrições de Uso 

4.1 De acordo com os termos e condições do Pedido, a Babbel concede a Você, durante o Período de Gratuidade, o Período de Serviço Inicial, o Período de Licença Vitalícia e qualquer Período de Renovação de Serviço, uma licença não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e mundial para utilizar os Serviços para fins de uso pessoal (“Licença”). A Babbel oferece os Serviços descritos em seu site, incluindo o processo de integração (se houver), informações fornecidas durante o Processo de Pedido, assim como as seções de perguntas frequentes, com as eventuais atualizações para cada caso. (“Documentação”). 

4.2 Você não pode (nem deve permitir que terceiros o façam) direta ou indiretamente: (a) sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir, compartilhar, fazer arrendamento mercantil (leasing), alugar, fazer qualquer uso comercial externo, terceirizar, ou usar os Serviços para criar outra forma de receita; (b) copiar os Serviços para nenhuma rede pública ou distribuída; (c) descompilar, fazer engenharia reversa ou desmontar nenhuma parte dos Serviços, ou tentar de outra forma descobrir algum código-fonte, código-objeto ou estrutura subjacente, ideias, conhecimento adquirido ou algoritmos ou outros mecanismos operacionais dos Serviços, em cada caso, a menos que permitido por lei estatutária; (d) modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base na totalidade ou em qualquer parte dos Serviços (salvo se expressamente permitido pela Babbel ou autorizado nos Serviços); (e ) modificar nenhum aviso de direitos de propriedade exibido nos Serviços ou componentes dos mesmos; (f) usar os Serviços em violação às leis e regulamentos aplicáveis ou fora do âmbito de direitos, conforme disposto nesta cláusula 4; ou (g) usar os Serviços para (i) armazenar, baixar ou transmitir material ilícito, difamatório, ou de alguma forma ilegal ou danoso, ou código mal-intencionado ou malware; ou (ii) praticar phishing, spam, ataques de negação de serviço ou outra atividade fraudulenta ou criminosa; (iii) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho de sistemas de terceiros ou os serviços ou dados nele contidos; (iv) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou aos sistemas ou redes da Babbel; ou (v) realizar ou contratar terceiros para executar testes de penetração, avaliações de vulnerabilidade ou outras avaliações de segurança.

4.3 Os Serviços poderão estar sujeitos a leis e regulamentos de controle de exportação e/ou reexportação da União Europeia, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido ou a outras leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições. Você declara que (a) não se encontra em nenhum país sob embargo comercial ou qualquer outra forma de sanção econômica aplicada pela União Europeia, Estados Unidos da América e/ou Reino Unido, e (b) que você (i) não é descrito como parte negada em quaisquer leis e regulamentos aplicáveis de exportação e/ou reexportação da União Europeia, dos Estados Unidos da América, do Reino Unido ou outras leis semelhantes aplicáveis em outras jurisdições, ou (ii) de outro modo inscrito em qualquer lista de partes proibidas ou restritas da União Europeia e/ou do governo dos Estados Unidos da América.

4.4 Você não pode exportar ou reexportar, direta ou indiretamente, quaisquer Serviços ou seus respectivos dados em violação às leis e regulamentos aplicáveis. Especificamente, Você deverá respeitar as sanções impostas pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e/ou pelo Reino Unido, desde que essa conformidade não resulte em violação ou conflito com leis imperativas, especialmente com quaisquer leis antiboicote aplicáveis a Você. Você deverá, às suas próprias custas, obter todas as aprovações alfandegárias, de importação ou outras autorizações governamentais necessárias.

4.5 Você não pode reproduzir, processar, distribuir, compartilhar ou exibir publicamente conteúdo algum dos Serviços sem autorização prévia da Babbel, por escrito, salvo explicitamente permitido pelas opções de compartilhamento que podem ser integrados aos Serviços. 

4.6 Você somente poderá usar os Serviços conforme determinado na Documentação. 

4.7 A Babbel poderá monitorar o uso dos Serviços e poderá proibir e/ou suspender qualquer uso dos Serviços que a Babbel considere violar esta cláusula 4.

5. Responsabilidades do Usuário

5.1 Você será responsável por obter e manter, às suas expensas, quaisquer equipamentos técnicos e serviços complementares necessários à conexão, acesso ou outro modo de uso dos Serviços, de acordo com os requisitos específicos da Babbel pra o respectivo Serviço (“Requisitos do Sistema”). Isso inclui modems, hardware, software (conjuntamente denominados “Sistema”), conexões de Internet e redes. Os atuais Requisitos do Sistema da Babbel, que podem ser atualizados periodicamente, podem ser acessados no site da Babbel.

5.2 Você deverá manter sua Conta do Usuário com informações atualizadas e corretas. Você deverá assegurar que as identidades de usuário, senhas e credenciais semelhantes que dão acesso aos Serviços são usadas e armazenadas de forma segura, não podendo ser acessadas e usadas por terceiros não autorizados e que serão imediatamente alteradas em caso de divulgação não autorizada. Você deverá notificar a Babbel imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de qualquer senha ou conta ou qualquer outra constatação ou suspeita de violação de segurança ou uso indevido dos Serviços.

5.3 Você é o único responsável pelo conteúdo de todos os dados e qualquer outro material que você exiba, publique, carregue, armazene, troque ou transmita através dos Serviços (“Conteúdo”). A Babbel não controla as informações enviadas por você durante o uso dos Serviços e não garante a exatidão de quaisquer informações enviadas. 

5.4 A Babbel poderá investigar, sem aviso prévio ou responsabilidade, quaisquer reclamações ou suspeitas de violação do pedido, inclusive destes Termos, que chegue ao seu conhecimento. A Babbel poderá adotar qualquer medida que ela considere apropriada, que, dentre outras, incluem rejeitar, recusar a publicação ou remover qualquer Conteúdo, ou outros dados, ou restringir, suspender ou cancelar o seu acesso aos Serviços.

5.5 De acordo com a cláusula 18, Você será responsável por quaisquer perdas ou danos causados à Babbel se Você revelar, de modo intencional ou por negligência, sua identidade e senha para terceiros, ou se sua identidade e senha forem reveladas para uma parte não autorizada.

6. Sala de Aula Virtual

6.1 Quando especificado no Pedido, a Babbel fornecerá Serviços Pagos permitindo que Você participe de sessões de aulas de idiomas com professores de idiomas em transmissões ao vivo online, seja em sessões individuais (“Sessões Individuais”) ou em sessões em grupo (“Sessões em Grupo”). Coletivamente, (esses Serviços são denominados “Sala de Aula Virtual”, de acordo com as condições desta cláusula 6. 

6.2 De acordo com a cláusula 3.2, Você deve ter no mínimo dezesseis (16) anos de idade para poder participar das Sessões em Grupo. 

6.3 Para reservar uma sessão de Sala de Aula Virtual, Você deve acessar sua Conta do Usuário e fazer uma solicitação de reserva clicando no botão de reserva. Toda e qualquer solicitação de reserva estará sujeita à disponibilidade do professor de idiomas solicitado para o horário solicitado, bem como à disponibilidade de vagas na sessão desejada. A sessão de Sala de Aula Virtual se tornará vinculativa tanto para Você como para a Babbel no momento que a Babbel confirmar a solicitação de reserva. 

6.4 A reserva de sessões de Sala de Aula Virtual é restrita ao usuário específico e não pode ser compartilhada com outra pessoa. Os Serviços de Sala de Aula Virtual podem ser limitados a um número máximo de sessões por usuário por mês do calendário conforme descrito na Documentação.

6.5 Os Serviços de Sala de Aula Virtual tipicamente são fornecidos através de navegador web, software de videoconferência de terceiros ou no aplicativo da Babbel. Você é responsável pelo cumprimento dos Requisitos do Sistema necessários para acessar os Serviços de Sala de Aula Virtual.

6.6 Se um software de videoconferência de terceiros for necessário para participar de uma sessão de Sala de Aula Virtual, Você será o único responsável pela obtenção do software, inclusive de quaisquer direitos de uso, às suas próprias custas, visto que a Babbel não apresenta garantias relativas à disponibilidade e/ou determinadas funcionalidades de softwares de videoconferência de terceiros.

6.7 A Babbel se empenhará para disponibilizar o professor de idiomas e o nível de idioma desejados para Você no horário desejado nos Serviços de Sala de Aula Virtual. No entanto, poderão ocorrer limitações de disponibilidade e mudanças inesperadas por motivos importantes. Especificamente, a Babbel poderá substituir um professor de idiomas atribuído por um professor de idiomas igualmente qualificado, a qualquer momento, antes do início de uma sessão de Sala de Aula Virtual, a seu critério exclusivo .

6.8 O conteúdo, escopo, tempo de duração de uma sessão de Sala de Aula Virtual constam no site da Babbel ou no aplicativo da Babbel. De acordo com as disposições da Cláusula 2.2, a Babbel poderá apropriadamente adaptar ou complementar o conteúdo e escopo de uma sessão de Sala de Aula Virtual a qualquer tempo e da forma adequada, de acordo com a lei aplicável e de acordo com o seu melhor interesse.

6.9 A Babbel e o professor de idiomas terão liberdade para determinar, a seu critério exclusivo, os conteúdos específicos e/ou o formato de qualquer sessão de Sala de Aula Virtual. Com relação às Sessões Individuais, , a Babbel empregará esforços comercialmente razoáveis para acomodar quaisquer solicitações sobre os conteúdos específicos e/ou o formato de uma sessão. Cada sessão de Sala de Aula Virtual poderá incluir até cinco (5) minutos de atividades administrativas (por exemplo, atribuição de lição de casa e elaboração de notas).

6.10 O código de conduta do estudante da Babbel para sessões de Sala de Aula Virtual (“Código de Conduta da Babbel Live”) constitui parte integrante destes Termos e de qualquer Pedido de Serviços de Aula Virtual. Ao agendar e participar de uma sessão de Sala de Aula Virtual, você concorda em aderir e se manter vinculado ao Código de Conduta aplicável da Babbel Live, que pode ser atualizado pela Babbel periodicamente e pode ser acessado em sua forma atual aqui. Você deverá respeitar o Código de Conduta da Babbel Live permanentemente. A Babbel não será responsabilizada pela conduta de outros usuários que participam das sessões de Sala de Aula Virtual.

6.11 A Babbel e/ou o professor de idiomas poderão excluir você de uma sessão de Sala de Aula Virtual a qualquer tempo se você se comportar de maneira inadequada, em particular se você violar as leis aplicáveis e /ou o Código de Conduta da Babbel Live. Para garantir uma experiência de aprendizado de alta qualidade, a Babbel e/ou o professor de idiomas podem excluí-lo de uma sessão de Sala de Aula Virtual se o seu comportamento estiver prejudicando o progresso da sessão e o ambiente de aprendizado construtivo (por exemplo, por falta de participação durante a sessão ou por participar de maneira não construtiva).

6.12 Para prevenir a perturbação das sessões de Sala de Aula Virtual, o acesso a uma sessão de Sala de Aula Virtual pode ser negado pela Babbel e/ou pelo professor de idiomas se você se juntar à sessão com um atraso superior a dez (10) minutos após o horário de início agendado.

6.13 A Babbel poderá cancelar qualquer sessão de Sala de Aula Virtual sem apresentar justificativas, em até vinte e quatro (24) horas antes do início do horário agendado. Em caso de doença do professor atribuído ou de situações previstas na cláusula 18.7, a Babbel poderá cancelar qualquer sessão de Sala de Aula Virtual com menos de vinte e quatro (24) horas do início do horário agendado. Nesse caso, a Babbel será dispensada da sua obrigação de fornecer os Serviços de Sala de Aula Virtual.

6.14 Para efetivamente cancelar uma sessão de Sala de Aula Virtual, você deve fazê-lo através da Conta do Usuário.

6.15 Se (a) você cancelar a reserva de uma sessão de Sala de Aula Virtual com menos de vinte e quatro (24) horas do início do horário agendado ou (b) você se ausentar ou não participar de parte de uma sessão de Sala de Aula Virtual, a Babbel reserva-se o direito de cobrar uma taxa monetária em sua Conta de Usuário (“Taxa de Cancelamento”) ou você poderá perder quaisquer Créditos utilizados para a sessão de Sala de Aula Virtual em questão. A Taxa de Cancelamento aplicável está especificada na “Política de Cancelamento”, que pode ser atualizada pela Babbel periodicamente e pode ser acessada em sua forma atual aqui. Em qualquer dos casos, você terá o direito de provar ou que a Babbel não sofreu prejuízo algum ou que o prejuízo é significativamente inferior ao valor da indenização devida. A Babbel se reserva o direito de reclamar danos adicionais.

6.16 Você somente poderá utilizar o material de formação fornecido pela Babbel e/ou por algum professor de idiomas, próprio dos Serviços de Sala de Aula Virtual, para fins de preparação e acompanhamento da formação pessoal, bem como para fins de conhecimento pessoal. Você não deverá reproduzir, processar, distribuir ou exibir publicamente nenhum material de formação sem autorização prévia, por escrito. Você não pode (nem deve permitir que terceiros o façam) fazer gravações de vídeo e/ou áudio das sessões de Sala de Aula Virtual.

7. Manutenção e Suporte para Serviços Pagos

7.1 Desde que você efetue o pagamento das Taxas de Serviço, a Babbel deverá fornecer Manutenção e Suporte para os Serviços Pagos, como previsto no Pedido. “Suporte” significa a obrigação da Babbel de empregar esforços comercialmente razoáveis para atender às suas solicitações de suporte plausíveis com relação aos Serviços Pagos através da solução de problemas e da prestação de assistência em tempo razoável. “Manutenção” significa as obrigações da Babbel com relação aos Serviços Pagos no que diz respeito à resolução de erros, correção de bugs e fornecimento de atualizações que geralmente são disponibilizadas pela Babbel a seu exclusivo critério. 

7.2 A Babbel fornece Suporte a você pelo e-mail support@babbel.com ou qualquer outro endereço eletrônico eventualmente fornecido pela Babbel e/ou através do chat ao vivo no site da Babbel e/ou através dos números de telefone indicados no site da Babbel. O Suporte está disponível de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial dos locais onde a Babbel opera centros de atendimento.

7.3 A Babbel deverá empregar esforços razoavelmente compatíveis com os padrões vigentes na indústria para fornecer Manutenção aos Serviços Pagos visando minimizar erros e interrupções nos Serviços. Você poderá notificar a Babbel sobre quaisquer erros pelo e-mail support@babbel.com ou qualquer outro endereço eletrônico eventualmente fornecido pela Babbel e/ou através do chat ao vivo no site da Babbel. A Babbel deverá empregar esforços comercialmente razoáveis para corrigir quaisquer erros reportados, desde que (a) você forneça uma descrição detalhada do erro e da reprodutibilidade, e (b)a prioridade do erro seja razoavelmente determinada pela Babbel a seu exclusivo critério.

8. Disponibilidade dos Serviços Pagos

8.1 Desde que você efetue o pagamento das Taxas de Serviço, a Babbel deverá disponibilizar os Serviços Pagos de acordo com esta cláusula 8.

8.2 A Babbel deverá empregar esforços para garantir que os Serviços Pagos fiquem disponíveis para você via Internet durante noventa e nove vírgula cinco por cento (99,5%) do ano civil, considerando um cronograma de disponibilidade de vinte e quatro (24) horas por dia e sete (7) dias por semana. Isso exclui (a) qualquer indisponibilidade momentânea devido a Manutenção programada ou não programada; e (b) indisponibilidade causada por fatores que não podem ser razoavelmente controlados pela Babbel. A Babbel deverá empregar esforços razoáveis para fornecer aviso prévio para qualquer interrupção de serviço programada.

8.3 Você está ciente e reconhece que o acesso do seu lado aos Serviços Pagos, como o acesso à interne), não pode ser garantido e que a Babbel não deverá ser responsabilizada por deficiências em suas conexões com a internet ou Sistema.

9. Taxas | Condições de Pagamento | Limitação do direito à compensação

9.1 Você deve pagar as taxas dos Serviços Pagos mencionadas no Pedido de acordo com as condições ali previstas (as “Taxas de Serviço”). De acordo com o Pedido, a Babbel poderá oferecer os Serviços pagos (a) com base na subscrição (“Serviços Pagos Baseados em Subscrição"); b) com base em créditos (“Créditos”), que serão incluídos no Pedido pela aquisição de Serviços realizados em Pedido anterior ou separado (“Serviços Pagos em Créditos”); ou (c) em uma estrutura de taxas diferente. 

9.2 Para Serviços Pagos em Créditos, os Créditos inutilizados expirarão em a) 12 (doze) meses após serem adquiridos; ou b) no término ou expiração do Pedido cujo pagamento foi realizado com os Créditos, o que ocorrer primeiro. Os Créditos são não reembolsáveis, intransferíveis e não haverá incidência de juros sobre eles. 

9.3 Durante o Prazo de Serviço de Renovação, o ciclo de cobrança aplicável ao Prazo de Serviço Inicial continuará a ser aplicado, e a Babbel poderá alterar as Taxas de Serviço para os próximos ciclos de cobrança do Período de Renovação de Serviço mediante aviso prévio com pelo menos trinta (30) dias de antecedência do final do Período de Serviço Inicial ou com trinta (30) dias de antecedência da implementação das alterações. 

9.4 Você deve efetuar o pagamento das Taxas de Serviço por meio de uma das formas de pagamento oferecidas no site da Babbel, ou no caso de qualquer Pedido por meio de terceiros (por exemplo, Apple App Stores, Google Play Store), os métodos de pagamento oferecidos por tais terceiros. 

9.5 A Babbel emitirá cobrança em forma de fatura eletrônica, deste modo, deverá receber o pagamento integral das faturas no prazo de trinta (30) dias após a data do envio da fatura. 

9.6 Após a notificação por escrito (podendo ser um simples e-mail), a Babbel poderá suspender seu acesso aos Serviços Pagos conforme a lei aplicável se não receber os pagamentos no prazo de quatorze (14) dias contados a partir da data de vencimento.

9.7 Você só poderá reivindicar a compensação dos valores pagos se e na medida em que suas reclamações tenham sido (a) definitivamente reconhecidas por um tribunal de justiça; (b) sejam incontestáveis; ou (c) tenham sido reconhecidas pela Babbel. 

10. A Babbel como um presente 

10.1 Você poderá comprar cupons para os Serviços em um Pedido (“Vale-presente”), na medida em que forem oferecidos pela Babbel. O Vale-presente só poderá ser resgatado para a compra de Serviços, mas não poderá ser usado para a compra de outro Vale-presente. 

10.2 Salvo acordado em contrário, o Vale-presente consiste em um código de cupom eletrônico que a Babbel deverá enviar via endereço eletrônico que você fornecer. 

10.3 Salvo acordado em contrário, o Vale-presente é transferível. De acordo com estes Termos, você poderá usar um Vale-presente para pagar pelos Serviços Pagos ao inserir o código do cupom após a conclusão do Pedido. Para resgatar um Vale-presente, você deve inserir o código do cupom antes de concluir o processamento do Pedido. 

10.4 A Babbel não pagará o saldo de crédito de nenhum Vale-presente para você e o Vale-presente não acumula juros.

11. Prazo | Rescisão

11.1 Todo Pedido deverá ser ativado na data que estiver nele indicada. 

11.2 Todo Pedido de Serviços Gratuitos deverá permanecer ativo por prazo indeterminado, exceto quando rescindido de acordo com o Pedido e com estes Termos (“Período de Gratuidade”). Você ou a Babbel poderão cancelar qualquer Pedido de Serviços Gratuitos por conveniência a qualquer tempo e com efeito imediato.

11.3 Salvo acordado em contrário, todo Pedido de Serviços Pagos deverá permanecer ativo durante o período inicial especificado no Pedido (“Período Inicial de Serviço Pago”). Após a conclusão do Período Inicial de Serviço, o prazo contratual do Pedido deverá ser renovado de forma automática por período indeterminado (“Período de Renovação de Serviço Pago”), a menos que o Pedido venha a ser cancelado pela Babbel ou por você, a qualquer momento (a) com o aviso prévio por escrito de no mínimo (7) dias de antecedência do final do Prazo Inicial de Serviço Pago para Serviços de Sala de Aula Virtual ou (b) com aviso prévio por escrito de no mínimo quarenta e oito (48) horas de antecedência do final do Prazo Inicial de Serviço Pago para outros Serviços Pagos que não os Serviços de Sala de Aula Virtual, sendo que, em cada caso, o Pedido continuará válido ao término do Prazo Inicial de Serviço Pago. Você não pode rescindir nenhum Pedido de Serviços Pagos por conveniência com efeito antes do término do Período Inicial de Serviço Pago. Durante o Pedido de Renovação do Serviço Pago, qualquer Pedido poderá ser cancelado por você ou pela Babbel, a qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês. Em caso de rescisão antes do término de um ciclo de cobrança, a Babbel fornecerá um reembolso proporcional das Taxas de Serviço para o restante do período de cobrança aplicável. 

11.4 A Babbel e você têm o direito de cancelar imediatamente qualquer Pedido por justa causa. A justa causa poderá ser verificada por ambas as partes no caso de uma delas cometer uma violação material do Pedido ou destes Termos e se tal violação não for sanada em até trinta (30) dias após o recebimento da notificação por escrito (podendo ser um simples e-mail). A justa causa pela Babbel também inclui situações em que (a) você ficar inadimplente por mais de quarenta e cinco (45) dias; (b) você violar as restrições de uso previstas na cláusula 4; (c) você violar o Código de Conduta da Babbel Live; ou (d) você cessar os pagamentos devidos ou sofrer uma perda significativa do seu patrimônio. Justa causa também inclui modificação material dos Serviços Pagos, conforme estabelecido na Cláusula 2.1.

12. Licença Vitalícia

12.1 A “Licença Vitalícia” é uma licença para uso de Serviços Pagos que a Babbel concede a você, em derrogação das cláusulas 11.2 e 11.3, na condição de Pedido vitalício. Conforme estabelecido nesta cláusula 12, somente será extinta (a) após a sua morte ou (b) se a Babbel cessar o fornecimento de todos os seus Serviços ou (c) se a Babbel cessar todas as suas operações comerciais. A Licença Vitalícia é concedida exclusivamente a você e os direitos e obrigações vinculados a mesma não poderão ser transmitidos para os seus herdeiros. A Babbel poderá solicitar que você apresente uma prova de sua identidade a qualquer momento. 

12.2 No âmbito de todo e qualquer Pedido concluído para a concessão de uma Licença Vitalícia, você terá o direito de acessar os Serviços acordados no Pedido em questão contanto que o(s) respectivo(s) idioma(s) seja(m) oferecido(s) e aceito(s) pela Babbel como parte dos Serviços (“Período de Licença Vitalícia”). 

12.3 A Licença Vitalícia será aplicável apenas aos Serviços definidos no Pedido aplicável no momento da compra e não é estendida a nenhum serviço futuro. 

12.4 A Cláusula 2.2 aplica-se às atualizações e modificações em uma Licença Vitalícia. Entretanto, a Babbel poderá modificar somente os Serviços de uma Licença Vitalícia na medida em que isso for razoável para você, considerando tanto os seus legítimos interesses como os da Babbel.

12.5 Nem a Babbel, nem você poderá rescindir nenhum Pedido de Licença Vitalícia por conveniência. O direito de rescindir imediatamente qualquer Pedido de Licença Vitalícia por justa causa permanecerá inalterado para você e para a Babbel, conforme definido na cláusula 11.4.

13. Planos de Múltiplos Usuários

13.1 A Babbel pode oferecer Serviços sob a forma de planos para usuários múltiplos, por meio dos quais os Serviços serão fornecidos não somente a você, mas também a mais uma pessoa ou pessoas designadas por você (“Plano de Múltiplos Usuários”). A(s) pessoa(s) adicional indicada por você caracteriza-se como um terceiro beneficiário em relação aos Serviços, mas não é um contratante da Babbel e não poderá invocar direitos previstos nestes Termos em relação à Babbel. Tanto você quanto o terceiro beneficiário ou beneficiários deverão possuir suas próprias Contas de Usuário para utilizar os Serviços do Plano de Múltiplos Usuários.

13.2 Quando um Pedido de Plano de Múltiplos Usuários for confirmado pela Babbel, você é quem mantém a relação contratual com a Babbel com relação aos Serviços contratados neste Pedido (“Usuário Primário”). Após a confirmação do Pedido, você receberá um código eletrônico, que será enviado para o seu endereço de e-mail associado à conta na Babbel. Você pode transmitir o código eletrônico para uma ou mais pessoas (“Usuário Secundário”). Essa pessoa ou pessoas deverá inseri-lo em sua própria Conta de Usuário, para que possa então utilizar o Serviço contratado pelo Plano de Múltiplos Usuários, da mesma forma e na mesma extensão que o Usuário Primário. Após a ativação do código eletrônico pelo(s) Usuário(s) Secundário, a utilização do Serviço ficará ligada à Conta de Usuário dele(s), não podendo ser transferida. O Usuário Primário é responsável por garantir a confidencialidade do código eletrônico e garantir que ele seja transmitido apenas para o(s) Usuário(s) Secundário(s). A Babbel não tem nenhuma responsabilidade em verificar se a(s) pessoa(s) que utilizou/utilizaram o código eletrônico é/são, de fato, o(s) Usuário(s) Secundário(s).

13.3 As Taxas de Serviço, tais como especificadas no Pedido referente ao Plano de Múltiplos Usuários, serão faturadas ao Usuário Primário. Não serão cobradas do(s) Usuário(s) Secundário(s) taxas separadas pela utilização dos Serviços.

13.4 O Plano de Múltiplos Usuários pode ser cancelado de acordo com estes Termos e apenas pelo usuário Primário. Após o cancelamento do Plano de Múltiplos Usuários pelo Usuário Primário, o(s) Usuário(s) Secundário(s) não mais poderá/poderão utilizar os Serviços, a menos que realize/realizem um Pedido específico para tanto. As obrigações de pagamento para tal Pedido serão estabelecidas de acordo com o Serviço a ser contratado. 

14. Garantia Limitada para Serviços Pagos

14.1 Você afirma e declara que as especificações dos Serviços descritas na Documentação atendem às suas necessidades e desejos. Você está ciente das funcionalidades e recursos essenciais dos Serviços. O alcance, natureza e qualidade dos Serviços são governados através destes Termos, do Pedido e da Documentação. Quaisquer outras informações ou requisitos só farão parte do Pedido se você e a Babbel concordarem por escrito. Descrições do produto, ilustrações, programas de teste, etc. não estabelecem garantias ou a contratação de determinadas especificações. Para um contrato de garantia ser válido, ele precisa ser aceito por um diretor da Babbel por escrito.

14.2 A Babbel prestará os Serviços de acordo com a Documentação. Quaisquer pedidos de indenização pela falha na prestação dos serviços está sujeita às limitações estabelecidas na cláusula 18..

14.3 Você não está permitido a obter o código-fonte dos Serviços por nenhum motivo.

15. Direitos de Propriedade | Dados do Usuário 

15.1 A Babbel e seus fornecedores possuem e deterão todos os direitos de propriedade, inclusive todos os direitos autorais, direitos de banco de dados, patentes, segredos comerciais, marcas registradas e todos os outros direitos de propriedade intelectual e soluções técnicas, pertinentes aos Serviços. Isso inclui, dentre outros, qualquer conteúdo de aprendizagem e métodos de ensino. Você reconhece que os direitos concedidos em qualquer Pedido não conferem a você nenhuma titularidade ou o direito de propriedade dos Serviços. 

15.2 Você deterá todos os direitos, títulos e benefícios atribuídos aos seus dados ou qualquer conteúdo, bem como de todos dados baseados ou provenientes dos dados seus dados ou qualquer conteúdo. Você confere à Babbel uma autorização não exclusiva, intransferível, sublicenciável, mundial e ilimitada para utilizar os seus dados e qualquer conteúdo exclusivamente no que for relacionado ao fornecimento dos Serviços. Se necessário para a execução dos Serviços, a Babbel pode transferir seus dados para prestadores de serviços terceirizados, de acordo com a política de privacidade da Babbel. A Babbel não terá responsabilidade alguma pelos seus dados ou qualquer Conteúdo.

16. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é descrito na página de política de privacidade da Babbel que pode ser acessada aqui.

17. Indenização

17.1 Sem prejuízo de nenhuma de suas responsabilidades contratuais ou legais, você deverá defender, indenizar e isentar, às suas próprias custas, a Babbel e suas Afiliadas, seus funcionários, terceirizados, fornecedores e revendedores contra qualquer reclamação de terceiros, na medida em que tal reclamação seja resultado de qualquer violação da cláusula 4 ou violação do Código de Conduta da Babbel Live feita por você ou de outra forma relacionada à sua utilização dos Serviços, de modo que você deverá pagar todos as despesas e reparações decorrentes de sentenças definitivas proferidas contra à Babbel por tribunal de jurisdição competente como consequência de qualquer reclamação dessa natureza. “Afiliada” é definida como uma pessoa jurídica que direta ou indiretamente controla, é controlada ou está sob controle comum direto ou indireto da Babbel, respectivamente, ou constitui uma subsidiária integral da Babbel, ao passo que “controle” significa deter, direta ou indiretamente, pelo menos cinquenta e um por cento (51%) do capital ou das participações societárias de uma empresa.

17.2 Com relação a qualquer reclamação por indenização nos termos desta cláusula 17, a Babbel deverá prontamente notificar você sobre qualquer reclamação que a Babbel considerar estar no âmbito da obrigação de indenizar. Entretanto, a falta de notificação não isentará você de cumprir as obrigações previstas na Cláusula 17, exceto na medida em que a falta de notificação prejudique consideravelmente a sua defesa na reclamação. A Babbel poderá auxiliar na defesa às suas próprias custas e a seu exclusivo critério, mas você deverá conduzir a defesa e todas as negociações relativas à resolução da reclamação. Qualquer resolução destinada a comprometer a Babbel não será definitiva sem autorização por escrito da Babbel, a qual não deverá ser indevidamente retida, condicionada ou protelada.

17.3 A Babbel deverá, às próprias custas, defender você contra qualquer reclamação de terceiros (ou realizar acordo, a critério da Babbel) na medida em que tal reclamação alegue que os Serviços violam ou se apropriam indevidamente de qualquer patente, direito autoral, marca registrada ou segredo comercial de terceiros. A Babbel deverá pagar todas as despesas e reparações decorrentes de sentenças definitivas proferidas contra você por tribunal de jurisdição competente como consequência de qualquer reclamação dessa natureza. Caso o uso dos Serviços se torne (ou, na opinião exclusiva da Babbel, possa vir a ser) objeto de reclamações dessa natureza a Babbel, a seu exclusivo critério e às próprias custas, pode (a) substituir os serviços em questão por tecnologia equivalente e não infratora; (b) obter licença para o seu uso continuado do serviço em questão; ou (c) quando necessário, rescindir imediatamente o Pedido ou suspender parte dele e fazer reembolso proporcional das Taxas de Serviço que foram pagas para tais Serviços, a contar a partir da data da rescisão. 

17.4 A cláusula 17.3 não será aplicável (a) caso os Serviços tenham sido modificados por você ou por terceiros sob sua responsabilidade (b) caso os serviços tenham sido combinados com produtos, aplicativos ou processos estranhos à Babbel, mas somente na medida em que a suposta infração tenha sido causada por tal combinação, ou (c)caso os Serviços sejam utilizados de maneira não autorizada. 

17.5 Os seus direitos previstos nesta cláusula 17 constituirão o seu único recurso em relação a qualquer reclamação por infração de direitos de propriedade intelectual e segredos comerciais de terceiros. 

18. Limitação de Responsabilidade

18.1 A Babbel não será responsável por danos resultantes do descumprimento de obrigações secundárias causadas por negligência da Babbel, seus representantes legais ou agentes. A responsabilidade da Babbel por simples negligência limita-se a (i) descumprimento de obrigação material (deveres fundamentais que constituem a essência do Pedido e da execução do Contrato em que você pode confiar e que são essenciais para permitir a execução normal do Pedido e destes Termos); (ii) cuja violação ponha em risco a realização do Pedido; e (iii) aquelas que você poderia esperar em circunstâncias normais.

18.2 No caso de descumprimento de tais obrigações materiais, a Babbel somente será responsável por danos contratuais típicos e previsíveis. Essa limitação se aplica à violação de deveres por parte de representantes ou agentes indiretos da Babbel. Está excluída a responsabilidade pessoal de representantes legais, agentes e funcionários da Babbel. 

18.3 Com relação ao disposto nas cláusulas 18.1 e 18.2, a responsabilidade total da Babel decorrente ou relacionada com os Termos ou com qualquer Pedido, seja uma violação contratual, ato ilícito ou qualquer outra forma, não excederá, em circunstância alguma, 150% (cento e cinquenta por cento) do total das Taxas de Serviço pagas ou a serem pagas por você. 

18.4 As limitações estabelecidas nas cláusulas 18.1 a 18.3 não se aplicam aos casos de (i) descumprimento de garantia contratual concedida pela Babbel, (ii) danos causados à vida, corpo ou saúde, (iii) qualquer responsabilidade decorrente de ocultação intencional de defeitos; ou (iv) em caso de responsabilidade pelos Serviços, em acordo com as disposições da Lei Alemã (ProdHaftG).

18.5 A Babbel só será responsável pela perda de dados até o valor dos custos típicos de recuperação que teriam sido incorridos se você tivesse adotado as medidas adequadas para garantir a segurança dos dados.

18.6 A Babbel não garante, ou promete nenhum progresso específico no aprendizado de idiomas ou sucesso no aprendizado de idiomas a ser alcançado por você através da utilização dos Serviços.

18.7 Você e a Babbel não serão responsáveis por falhas ou atrasos na execução do Pedido que inclua estes Termos, na medida em que a falha ou o atraso sejam causados por força maior, ou seja, eventos fora do razoável controle que acontecem sem culpa ou negligência da nossa parte.

19. Aviso de Direito de Cancelamento | Declaração de Cumprimento Imediato

19.1 De acordo com a lei, Você terá o seguinte direito de cancelamento:

Aviso de Direito de Cancelamento

Direito de Cancelamento

Você pode cancelar este contrato no prazo de quatorze (14) dias sem apresentar justificativas.

O período de cancelamento vence quatorze (14) dias contados a partir da data de celebração do contrato. Para exercer o direito de cancelamento, você deve comunicar a Babbel GmbH (endereço corporativo: Andreasstraße 72, 10243 Berlim, Alemanha, Telefone: +49 30 568 373836 (Alemanha), e-mail: support@babbel.com) da sua decisão de cancelar este contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada por correio ou e-mail). Você pode usar este formulário de cancelamento, mas seu uso não é obrigatório. 

Para cumprir o prazo de cancelamento, você só precisa enviar uma notificação sobre o seu pedido de cancelamento antes do fim do período estipulado.

Efeitos do Cancelamento 

Se você cancelar este contrato, a Babbel efetuará o reembolso de todos os seus pagamentos, inclusive os custos de entrega (exceto os custos adicionais referentes a escolha de algum tipo entrega diferente da entrega padrão mais econômica oferecida pela Babbel), sem atraso indevido e em até quatorze (14) dias contados a partir da data do recebimento da sua notificação de cancelamento deste contrato. A Babbel realizará o reembolso através do mesmo meio de pagamento que você utilizou para a transação inicial, a menos que você tenha acordado expressamente em contrário; seja como for, não haverá incidência de taxas sobre o seu reembolso.

Fim do Aviso do seu Direito de Cancelamento

19.2 Seu direito de cancelamento, conforme estabelecido na Cláusula 19.1 expira prematuramente no caso de um contrato para entrega de conteúdo digital que não esteja contido em um meio duradouro (i) no caso de Serviços Gratuitos: se a Babbel tiver iniciado a execução do contrato; ou (ii) no caso de Serviços Pagos: se a Babbel tiver iniciado a execução do contrato após seu expresso consentimento, mesmo antes do término do período para exercício do direito de cancelamento. Você concorda que, ao dar esse consentimento, perderá o direito de cancelamento no momento em que a Babbel iniciar a execução do Pedido e se a Babbel tiver fornecido uma confirmação do contrato, contendo uma cópia do seu conteúdo e as informações legalmente exigidas, bem como o seu consentimento, por um meio duradouro (por exemplo, por e-mail), antes da entrega do conteúdo digital. O consentimento e confirmações mencionados acima são normalmente fornecidos no Processo de Pedido.

19.3 O seu direito de cancelamento, definido na cláusula 19.1, expira prematuramente no caso da contratação de Serviços (i) no caso de Serviços Gratuitos: após a execução completa dos serviços; ou (ii) no caso de Serviços Pagos: após a execução completa dos Serviços, se você tiver dado expressamente seu consentimento por meio duradouro no sentido de que a Babbel pode iniciar os Serviços antes do término do prazo de cancelamento e que você reconhece que, ao consentir, você perderá seu direito de cancelamento após a execução completa do Pedido. Se você cancelar um Pedido que envolva Serviços (por exemplo, Sala de Aula Virtual) antes de expirar seu direito de cancelamento, você poderá ser obrigado a compensar a Babbel pelo valor dos serviços prestados, até que o cancelamento se torne efetivo.

19.4 A Babbel não será responsável por taxas que você possa incorrer em relação a terceiros contratados por você (por exemplo, bancos e provedores de serviços de pagamento) ou impostos não restituíveis que fazem parte do processo de cancelamento.

20. Cessão de Direitos | Novação

20.1 A Babbel pode ceder qualquer Pedido e/ou quaisquer direitos associados a terceiros, desde que isso não prejudique seus direitos relativos ao Pedido. 

20.2 A pedido da Babbel, você deverá firmar um contrato de novação com um terceiro para qualquer Pedido sem atraso indevido, a fim de permitir que a Babbel exerça os direitos previstos na cláusula 20.1.

20.3 Você não pode ceder nenhum dos seus direitos e obrigações de Pedido ou neste Termos sem o consentimento prévio por escrito da Babbel, exceto por quaisquer pedidos de pagamento.

21. Contrato Integral | Divisibilidade | Alterações

21.1 O Pedido, juntamente com os presentes Termos, representa o contrato integral entre você e a Babbel em relação ao seu objeto, prevalecendo sobre todas as negociações e contratos prévios, sejam escritos ou verbais.

21.2 Se alguma disposição do Pedido, incluindo estes Termos, for inválida ou ficar sem efeito, a vigência e validade das outras disposições não serão afetadas. A disposição sem efeito ou inválida deverá ser substituída pela disposição que surta os efeitos jurídicos mais próximos do sentido e propósito da disposição original e do Pedido. Se a ineficácia ou invalidade de uma disposição é devida a determinado nível de desempenho ou tempo (data ou prazo definido), esse nível ou tempo sem efeito ou inválido será substituído pelo nível ou tempo aceito juridicamente que for considerado o mais próximo possível do nível ou tempo original. Isto se aplica a qualquer possível omissão não intencional no Pedido, incluindo estes Termos. 

21.3 Sem prejuízo da cláusula 22, quaisquer alterações ou complementos válidos a qualquer Pedido devem ser mutuamente acordados e feitos por escrito (podendo ser uma simples troca de e-mails). O mesmo se aplicará a qualquer acordo para evitar ou suspender os requisitos desta Cláusula 21.3.

22. Revisão dos presentes Termos

22.1 A Babbel eventualmente poderá alterar e/ou atualizar estes Termos para Pedidos existentes com efeitos futuros, conforme necessidades técnicas, econômicas ou legais. Você será comunicado de toda e qualquer revisão destes Termos por escrito (conforme apropriado em cada circunstância, por exemplo, por meio de notificação ou solicitação de sua concordância com o envio de um e-mail) com pelo menos seis (6) semanas de antecedência da data estipulada para o início da vigência. Você pode aprovar ou rejeitar a revisão antes da data estipulada para o início da vigência. A revisão será considerada aprovada por você, a menos que você rejeite a revisão antes da data estipulada para o início da vigência. A Babbel deverá informá-lo da mesma no próprio comunicado.

22.2 A Babbel poderá alterar e/ou atualizar estes Termos periodicamente para futuros Pedidos a qualquer tempo, por qualquer motivo e sem aviso prévio.

23. Legislação Aplicável | Resolução de Disputas com o Consumidor

23.1 Quaisquer disputas ou reivindicações (contratuais ou não contratuais) decorrentes ou relacionadas ao Pedido, a estes Termos ou ao seu objeto ou formação serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federal da Alemanha, excluindo suas disposições de conflito de leis. As leis obrigatórias do país de sua residência habitual (ou seja, as disposições da lei desse país que não podem ser derrogadas por acordo) permanecerão inalteradas. 

23.2 Não se aplica a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG).

23.3 A Babbel não é obrigada nem pretende participar de processos de resolução de disputas da Comissão Europeia ou em processos de resolução de disputas perante qualquer outro conselho de arbitragem de consumidores.

DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS POR PAÍS

As seguintes disposições específicas para cada país se aplicam e substituirão as disposições correspondentes estabelecidas nos Termos acima caso sua residência habitual no momento da realização de um pedido com a Babbel esteja em um dos países mencionados abaixo:

A) BRASIL

Se sua residência habitual estiver ou tiver estado no Brasil no momento da realização de um pedido com a Babbel, o seguinte se aplicará:

A Cláusula 11.3 será alterada para a seguinte redação:
Salvo acordado em contrário, qualquer Pedido de Serviços Pagos permanecerá em vigor por um período inicial, conforme especificado no Pedido (“Período Inicial de Serviço Pago”). O Período Inicial de Serviço Pago deverá ser renovado de forma automática e contínua por período indefinido (“Período de Renovação de Serviço Pago”), a menos que rescindido pela Babbel ou por você, a qualquer momento (a) com pelo menos sete (7) dias de antecedência ao término do Período Inicial de Serviço Pago para Serviços de Sala de Aula Virtual ou (b) com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência ao término do Período Inicial de Serviço Pago para Serviços Pagos que não os Serviços de Sala de Aula Virtual, que, em cada caso, a rescisão terá efeito a partir do término do Período Inicial de Serviço Pago. Qualquer rescisão de Serviços Pagos durante o Período Inicial de Serviço Pago pode estar sujeita a uma penalidade, conforme estabelecido na Cláusula 11.5 abaixo. Durante o Período de Renovação de Serviço Pago, qualquer Pedido poderá ser rescindido por você ou pela Babbel, a qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês.

A Cláusula 11.5 será adicionada e terá a seguinte redação:

Se você decidir cancelar um Pedido de Serviços Pagos antes do final do Período Inicial de Serviço Pago, pode ser solicitado o pagamento de uma penalidade de 10% do valor restante do Pedido.

B) REINO UNIDO

Se sua residência habitual estiver ou tiver estado no Reino Unido no momento da realização de um pedido com a Babbel, o seguinte se aplicará:

A Cláusula 11.3 será alterada para a seguinte redação:

Salvo acordado em contrário, qualquer Pedido de Serviços Pagos deverá permanecerá em vigor por um período inicial, conforme especificado no Pedido (“Período Inicial de Serviço Pago”). O Período Inicial de Serviço Pago deverá ser renovado de forma automática e contínua por período indefinido (“Período de Renovação de Serviço Pago”), a menos que rescindido pela Babbel ou por você, a qualquer momento (a) com pelo menos sete (7) dias de antecedência do final do Período Inicial de Serviço Pago para Serviços de Sala de Aula Virtual ou (b) com pelo menos quarenta e oito (48) horas de antecedência ao término do Período Inicial de Serviço Pago para outros Serviços Pagos que não os Serviços de Sala de Aula Virtual, que, em cada caso, a rescisão terá efeito a partir do término do Período Inicial de Serviço Pago. Durante o Período de Renovação do Serviço Pago, qualquer Pedido poderá ser rescindido por você ou pela Babbel, a qualquer momento, mediante aviso prévio de um mês. Exceto conforme disposto na cláusula 19.1, você não poderá rescindir nenhum Pedido de Serviço Pago por conveniência com efeito anterior ao término do Período Inicial de Serviço Pago.

C) ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Se sua residência habitual estiver ou tiver estado nos Estados Unidos da América no momento da realização de um pedido com a Babbel, o seguinte se aplicará:

A Cláusula 11.3 será alterada para a seguinte redação:

Salvo acordado em contrário, qualquer Pedido de Serviços Pagos deverá permanecer em vigor durante um período inicial, conforme especificado no Pedido (“Período Inicial de Serviço Pago”). O Período Inicial de Serviço Pago deverá ser renovado de forma automática e contínua por períodos adicionais, conforme especificado no Pedido (“Período de Renovação de Serviço Pago”), a menos que o Pedido venha a ser cancelado pela Babbel ou por você, a qualquer momento (a) com um aviso prévio por escrito de no mínimo (7) dias para Serviços de Sala de Aula Virtual ou (b) com um aviso prévio por escrito de quarenta e oito (48) horas para Serviços Pagos que não os Serviços de Sala de Aula Virtual, que, em cada caso, terá efeito a partir do final do período vigente. Você não pode rescindir nenhum Pedido de Serviço Pago por conveniência com efeito anterior ao término do Período Inicial de Serviço Pago ou de qualquer Período de Renovação de Serviço Pago. O usuário será responsável pelos encargos até o final do período de serviço então vigente e a Babbel não é obrigada a reembolsar o usuário proporcionalmente ao pagamento do período de serviço aplicável após o cancelamento.

A Cláusula 18 será alterada para a seguinte redação: 

18.1 EM NENHUMA HIPÓTESE A BABBEL SERÁ RESPONSÁVEL SOB QUALQUER TEORIA DE ATO ILÍCITO, CONTRATO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA TEORIA LEGAL OU EQUITATIVA POR QUAISQUER LUCROS PERDIDOS, DADOS PERDIDOS, OPORTUNIDADES PERDIDAS, CUSTOS DE COBERTURA, EXEMPLARES, PUNITIVOS, DANOS PESSOAIS/MORTE INJUSTA, DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETOS OU OUTROS DANOS CONSEQUENCIAIS RESULTANTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS, CADA UM DOS QUAIS ESTÁ AQUI EXCLUÍDO POR ACORDO DAS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER UMA DAS PARTES TER SIDO OU NÃO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DA BABBEL POR DANOS DIRETOS EXCEDERÁ AS TAXAS QUE VOCÊ PAGOU À BABBEL DURANTE O PERÍODO ANTERIOR DE DOZE (12) MESES PELOS SERVIÇOS.

18.2 A Babbel não garante, representa ou assegura qualquer progresso específico na aprendizagem de idiomas ou sucesso na aprendizagem de idiomas a ser alcançado por você por meio do uso dos Serviços.

18.3 Nem a Babbel nem Você serão responsáveis ​​por qualquer falha ou atraso no desempenho do Pedido ou destes Termos na medida em que tal falha ou atraso seja causado por força maior, ou seja, causas além do controle razoável de uma parte e que ocorram sem culpa ou negligência dessa parte.

A cláusula 19 não se aplica.

A Cláusula 23 será alterada para a seguinte redação:

Quaisquer disputas ou reivindicações (contratuais ou não contratuais) decorrentes ou relacionadas ao Pedido, a estes Termos ou seu objeto ou formação serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do estado de Nova York, excluindo seu conflito de disposições legais, e cada parte consente com a jurisdição e foro exclusivos dos tribunais localizados no Condado de Nova York, Nova York para todos os assuntos sob estes Termos. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.

Babbel GmbH
Tribunal da Comarca de Charlottenburg, Berlim, Alemanha, HRB 110215
Setembro de 2024